Após meses de discussão,
a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou
hoje (3) as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina, com
a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio
obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na
atenção básica e em serviço de urgência e emergência. O documento segue agora
para o ministro da Educação, Henrique Paim, a quem caberá analisar e homologar
as diretrizes.
Governo desiste de aumentar tempo de graduação em
medicina
As novas diretrizes
aprovadas pelo CNE incluem ainda uma avaliação nacional dos estudantes de
medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os
programas de residência médica. A previsão é que a avaliação comece em um prazo
de dois anos após a aprovação da medida e seja aplicada pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep é uma
autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem).
As mudanças foram
apresentadas pelo conselho e discutidas em audiência pública no dia 26 de
fevereiro com a participação de entidades que representam estudantes de
medicina, médicos e instituições de ensino e também integrantes dos ministérios
da Saúde e da Educação.
Segundo o conselheiro da
Câmara de Educação Superior Arthur Roquete de Macedo, a expectativa é que o
Ministério da Educação aprove rapidamente o documento. “Tenho absoluta
convicção de que o ministério vai homologar as diretrizes que foram aprovadas
hoje no conselho em um prazo relativamente curto. Elas são importantes e
consolidam alguns avanços que ocorreram nas diretrizes de 2001, abrem
perspectivas para que novos aprimoramentos ocorram, como resultado do avanço da
medicina no Brasil, do atendimento do SUS, das transformações sociais e do
avanço tecnológico que vai ocorrer”, disse ele.
A reformulação das
diretrizes dos cursos de medicina foi motivada pela Lei 12.871/2013, que
instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos do programa – aumentar o
número de vagas na residência médica – foi incluído nas novas diretrizes. O
documento aprovado hoje prevê que, até o final de 2018, os programas de
residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos
de graduação em medicina do ano anterior.
Pela resolução aprovada,
a duração do curso de medicina ficou confirmada em seis anos. Ao criar o Mais
Médicos, o governo cogitou ampliar a duração para oito anos.
Para o conselheiro Arthur
Roquete, as mudanças permitem a humanização da formação do médico, sem prejuízo
da formação técnica. Ele acredita que o SUS terá capacidade de absorver o
trabalho dos médicos que terão de cumprir 30% do estágio obrigatório no sistema.
“O SUS já tem oferecido, de forma crescente, a possibilidade de estágios [para
alunos] dos cursos de medicina", disse Roquete, que considera
importante os estudantes terem formação condizente com a realidade da medicina
praticada no país. "A proposta é que o SUS vá aumentando essa capacidade
de absorção”, acrescentou.
Os cursos de medicina em
funcionamento têm prazo de um ano, a partir da data de publicação da resolução
do CNE, para aplicar as determinações às turmas abertas após o início de sua
vigência. Os estudantes matriculados antes da aprovação das novas diretrizes
podem optar por concluir o curso com base nas diretrizes anteriores ou nas
novas.
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Fonte: http://www.ebc.com.br/
