O Brasil vive uma quadra em que a segurança social está ameaçada. A fragilidade política e econômica mergulhou o país em uma rota não sabida que desperta, em cada cidadão, a preocupação com o futuro e, nas famílias, a angústia do desemprego, o medo da violência e da desassistência. O Sistema Único de Saúde (SUS), entidade nacional das mais respeitadas, nos seus 30 anos, sente-se ameaçado.
O SUS é produto de ideias de sanitaristas, acadêmicos, gestores, estudantes, trabalhadores, forjadas nos movimentos de resistência à rotura democrática de 1964, acolhidas pelo Congresso Nacional durante a Constituinte e cravado nas letras da Constituição de 1988 (CF/1988). Por isso, seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país e sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política que teve como consequências a abertura de espaços de participação da sociedade organizada em Conselhos e Conferências.
Nos seus 30 anos, o SUS tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema público de saúde de enorme relevância e apresentar resultados inquestionáveis para a população brasileira, fazendo a segurança sanitária da população de maneira universal e integral. No entanto, problemas cruciais retardam sua evolução e ameaçam sua existência.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass, Lei n. 8.080/1990 e Lei n. 12.466/2011, art. 14A e 14B) tem sido ator importante na formulação, na implantação e na consolidação do SUS, contribuindo efetivamente para o fortalecimento da gestão do sistema, com atuação destacada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e demais espaços onde a discussão se faça.
O momento político exige dos candidatos o compromisso com o que é mais caro ao povo brasileiro: estabilidade democrática, políticas sociais inclusivas, retomada do crescimento econômico, fortalecimento das políticas educacionais, de segurança, de saneamento básico e, sobretudo, de saúde, por ser garantidora da qualidade e manutenção da vida da totalidade do povo brasileiro. A sustentação do SUS, para além do discurso, deve ser um compromisso de qualquer governante que entenda ser dever evitar o sofrimento e as ameaças à vida humana como compromisso constitucional. Afinal, saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196 da CF/1988).
Desse modo, o Conass, vem, respeitosamente, apresentar aos candidatos a governador e a presidente, a agenda de propostas estruturantes para a área da saúde, que visa garantir o fortalecimento e a sustentabilidade do SUS e da saúde de qualidade para a população brasileira.
Leonardo Moura Vilela
Presidente do CONASS
Fonte: http://www.conass.org.br/
