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| Primeira Roda de Conversa |
“Todos
os entes são plenos. A quem compete à responsabilidade sobre o Sistema?”.
Esse foi
o tema do terceiro “Café com ideias”, realizado na sede da Secretaria de Estado
da Saúde Pública (SESAP), na manhã desta quinta-feira (02), com a participação
da apoiadora de articulação interfederativa do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte, Solane Maria Costa e da coordenadora de Planejamento da SESAP,
Terezinha Rêgo. Em forma de bate papo, as palestrantes discutiram sobre a
garantia dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque à
integralidade, universalidade, equidade e a hierarquização no que se refere à
responsabilidade de funcionamento do sistema.
Além
das mediadoras, participaram do debate, membros das Defensorias Públicas da
União e do Estado, Procuradoria Geral do Estado, e equipes do SUS Mediado.
Solane Costa falou da história do Movimento Sanitário, bem como das
dificuldades que o SUS enfrenta para se consolidar na prática diante do
subfinanciamento do sistema. Já Terezinha Rêgo falou sobre a relação
interfederativa que destina responsabilidades à União, Estados e Municípios.
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| Segunda Roda de Conversa |
Instigando
os participantes ao debate, Solane Ribeiro disse que o subfinanciamento da
saúde é uma situação perversa que faz com que se contratem cooperativas para ficar
dependentes delas. “É preciso se entender que o direito à saúde é muito mais do
que se conseguir medicamentos e leitos de terapia intensiva. Infelizmente somos
refém de um cartel tão forte que seus profissionais nem querem fazer concurso
para o Estado, afinal a Cooperativa paga melhores salários. Daí falta dinheiro
para prover, para manter, para investir, por exemplo, no serviço de oncologia,
traumatologia. É aquela história ou se perde a comida ou se compra a geladeira.
Se fizer um, falta dinheiro para outro. Diante disso, a efetivação do Projeto
Mais 10 (que destina 10% do PIB para a Saúde) é mais que urgente”, defende
Solane.
Ao
falar da relação interfederativa, a coordenadora de Planejamento da SESAP,
Terezinha Rego, disse que hierarquicamente, os estados e municípios são
subordinados à União, mas, quando se descentralizou os serviços de saúde,
automaticamente, a União tornou-se o grande provedor de financiamento. “Foi na
época do INAMPS e continua sendo o grande provedor fundo a fundo até hoje, transformando
estados e municípios em seus executores. E o Estado onde fica no meio disso
tudo? O que a União deixou de suprir e o que os municípios não tenham condições
de fazer, o Estado assume”, responde Terezinha.
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| terceira Roda de Conversa |
“Mas
se todos os entes dizem destinar constitucionalmente os recursos previstos para
a saúde, onde está o problema? Quem não está cumprindo sua parte neste caso?”,
questiona Terezinha Rego, citando a tabela a do SUS que prevê o valor de R$ 10
por uma consulta de especialista. “O município recebe R$ 10 do Estado, mas qual
o município que contrata um cardiologista, um psiquiatra, por exemplo, e paga
R$ 10 por uma consulta? Nenhum!”, responde ela.
Ao
concluir nesta manhã a terceira série de debates, o “Café com Ideias”, vai dar
uma parada para ser avaliado, mas o objetivo é retornar a discussão sobre as
políticas públicas do Sistema Único de Saúde de uma forma atraente e
descontraída, utilizando a metodologia da roda de conversas. É um projeto de
conclusão de curso de especialização do Instituto Sírio Libanês, de um grupo de
11 profissionais que integram o corpo técnico da SESAP e da SMS Natal.
A
programação da série temática teve o Patrocínio da Multserviços, que proporcionou o café da manhã aos participantes.
Uma média de 40 pessoas participou a cada evento. A Coordenadora do Complexo
Estadual de Regulação da SESAP, Maria da Saudade Azevedo, avaliou o ciclo de
debates como muito produtivo. Sua intenção é levar o “Café com Ideias” para as
demais regiões de saúde do Estado.
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Fonte:
ASCOM/SESAP
Blog: Eduardo
Albuquerque
Segundo a direção, o hospital não realiza esse tipo de procedimento. Ainda de acordo com a diretoria, “o Walfredo Gurgel não pede nenhum depósito, de qualquer valor, sob qualquer pretexto e em nome de ninguém. O HMWC é uma unidade pública e seus serviços são 100% oriundos e financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o texto divulgado pela direção.
