O Hospital da Mulher Parteira Mara Correia, foi
inaugurado em 09 de março de 2012, com 41 leitos e seu gerenciamento foi terceirizada
a Associação MARCA - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OCIP
- tinha um custeio de 1.5 milhões/mês. A gestão da unidade hospitalar foi
mudada em 19 de outubro de 2012, (DOE) quando publicou a contratação do
Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), também do
Estado do Rio de Janeiro para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria
Correia, em Mossoró.
Esse contrato, no entanto, o Ministério Público
Estadual encontrou erros e pediu a anulação na Justiça, que por sua vez
decretou intervenção. A intervenção foi decretada após a Operação Assepsia,
onde o Ministério Público Estadual e a Policia Federal prenderam os donos da AMARCA,
secretários da Prefeitura de Natal (contratos com UPAs). Os mesmos erros, o
Ministério Público teria encontrado no contrato com o Governo do Estado e a
AMARCA para administrar o hospital da Mulher em Mossoró.
A intervenção Judicial no Hospital da Mulher Parteira
Maria Correia, foi decretada em 08 de outubro de 2013, decidiu o juiz por um
administrador provisório - sendo designado o advogado Marcondes de Souza
Diógenes - por um prazo inicial de 90 dias.
Em, 19 abril de 2013, onze (11) dias após decretar a
intervenção, o juiz da 5ª Vara da
Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, revogou a decisão que
havia decretado a intervenção judicial no Contrato de Gestão nº 001/2012
realizado entre o Estado do Rio Grande do Norte (Secretaria de Saúde Pública) e
o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), referente ao gerenciamento
e à execução dos serviços e das atividades de saúde no Hospital da Mulher em
Mossoró e determinou a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN, a reassumir imediatamente os serviços
prestação à população pelo Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
Ao longo dos anos de 2014 a 2015, muitos problemas de
ordens com a composição efetiva de escalas médicas, manutenção de equipamentos
médico-hospitalares, fornecimento regular de insumos e medicamentos, contratos
com terceirizados (limpeza, maqueiro, higienista, segurança, cozinha, etc,.),
contratação de cooperativa médica e de fisioterapeuta, recursos financeiros para
o custeio escassos, foram causando paralisações e paralisações ao longo dos
anos, no ultimo ano contabiliza-se sete (7) paralisações dos serviços no
Hospital da Mulher.
As dificuldades geraram baixas na produção dos
serviços e consequentemente uma resolutividade que não demonstra condições de
manutenção daquele equipamento, uma vez que a produção x receita x despesas atingiu um patamar negativo tão
absurdo para a administração pública, caracterizando uma improbidade administrativa, uma situação imoral se mantivéssemos o serviço funcionando. Para manter
o Hospital da Mulher a SESAP gasta hoje em torno de R$ 3.320.794,36/mês para
produzir uma média de 200 Internações/ partos no mês - com a otimização e função
dos serviços, a SESAP gastará com a APAMIM em torno de R$ 1.776.174, 45/mês -
uma redução nos custos de R$ 18 18.535.438,88/ano - que poderão ser utilizados
em outras unidades da rede estadual de saúde.
Desta maneira, observado que no ano de 2015 as
tratativas da gestão era de fundir os serviços do Hospital da Mulher com a
APAMIM - Maternidade Almeida Castro por apresentarem os mesmos perfis
hospitalares - Materno Infantil, de maneira a otimizar os recursos
financeiros, tecnológicos e de recursos humanos, poderia se ter um serviço
único com abrangência e referência regional, aumentando leitos de UTI Neonatal
de oito (8) operacionais para dezenove (19), devendo chegar nos próximos dias a
vinte (20), e de dezenove (19) leitos de obstetrícia no Hospital da Mulher para
cinquenta e cinco (55) na APAMIM - saímos de um total de 58 leitos no Hospital
da Mulher para 110 na APAMIM. Os partos já estavam sendo absorvidos pela APAMIM
desde o mês de agosto/2016 quando a unidade fechou pela sétima vez por falta de
condições no atendimento materno infantil.
Com o fechamento do Hospital da Mulher - estão sendo
otimizados serviços em diversas unidades, no Hospital Regional Tarcisio Maia,
por exemplo, o diretor Dr. Jarbas relata
que:
"com a lotação
dos servidores do HM no HRTM, vamos ter um ganho social; abertura de 16 novos
leitos, fechamento das escalas médicas da cardiologia, pediatria,
ultrassonografia. Enfermeiros no CRO, pequena cirurgia, NAST, NEEP, CIHDOTT,
NSP, clínica pediátrica, UPI, diarista na UTI. Economia nos diversos setores,
pq vamos diminuir os plantões eventuais, em alguns setores já conseguimos
deixar zero de eventual. Alguns equipamentos que estávamos precisando virão do
HM. Enfim, o estado terá um ganho social e econômico".
Eis a Decisão Judicial para a função dos serviços Materno
infantil em Mossoró:
O mais importante de tudo, é que as parturientes não
serão prejudicadas, pois a APAMIM encontra-se com uma excelente estrutura
física para recebê-las com segurança, acolhimento e orientação visando
possibilitá-las um parto humanizado. A SESAP quinzenalmente fará o
monitoramento, o controle e a avaliação dos serviços, de maneira a instituição
possa continuar a garantir uma melhor atenção na área Materna Infantil as
mulheres da região do Alto Oeste, Oeste e Vale do Açu.
"Os contrários a função, possivelmente encontravam-se
em zona de conforto".
A relotação possibilitará de
imediato a ampliação de serviços:
- Aumento no número de leitos de UTIN hoje em
operação efetiva em Mossoró de:
- 07 leitos na APAMIM;
- 08 leitos no HM;
- O total
passará de 15 para 20 leitos – hoje já em operação com 19 Leitos;
- 05 novos
leitos de UTIN permitirá atender +/- 75 pacientes/mês ou +/- 900/ano a
mais, considerando dois (2) dias/média de internação.
ü Aumento de partos:
ü HM média 167/mês;
ü APAMIM média 315/mês
Obs.: Diante dos problemas de
ordem ocorridos no ano 2016 com sete (7) interrupções de funcionamento no HM, a
Maternidade Almeida Castro tem absorvido os atendimentos/partos sem maiores
problemas e já possuem uma média de 480 partos/mês.
Provisão de recursos humanos para
minimizar o déficit nos Hospitais Regionais de Apodi , Assú, Caicó, Caraúbas,
Macaíba, Mossoró (HTM, HRF) e de Pau dos Ferros;
Provisão de recursos humanos para
minimizar o déficit no Santa Catarina – Natal;
Provisão de recursos humanos para
minimizar o déficit no LAREN, II URSAP, Banco de Leite em Mossoró.
Os Servidores foram relotados nos novos locais de trabalho
sem nenhuma perda salarial.
Fonte: Tabwin\Datasus\MS
Fonte: Cohue\Sesap
Eduardo Albuquerque
Nenhum comentário:
Postar um comentário