A dor é
um sintoma prevalente em pacientes oncológicos e, apesar da alta incidência –
em torno de 80% -, ainda é subdiagnosticada e tratada como um aspecto
secundário da doença. Por se tratar de uma experiência física e emocional
desagradável, tem alto impacto na qualidade de vida do indivíduo e, muitas
vezes, prejudica adesão ao tratamento, afetando os índices de sobrevida.
A dor
normalmente é provocada pelo próprio tumor e seu avanço no organismo, mas
também pode ser decorrente das terapias antineoplásicas.
A publicação do Consenso Brasileiro sobre Manejo da Dor
Relacionada ao Câncer, ocorrida no último ano, foi um passo importante para
incentivar a discussão do tema. No entanto, é pouco efetivo trabalhar a
conscientização dos médicos e demais profissionais de saúde se o acesso aos
tratamentos para dor ainda é restrito a uma pequena parcela da população.
Em 2013, os pacientes com câncer foram beneficiados com a
aprovação da lei 12.880, que garantiu o acesso ao tratamento domiciliar e por
via oral contra os efeitos colaterais da terapia oncológica oferecidos pelos
planos de saúde. A Diretriz de Utilização Terapêutica aprovada pela ANS,
entretanto, prevê em seu texto que o tratamento seja oferecido apenas aos
pacientes que sofrem com dores oncológicas neuropáticas. Aqueles que apresentam
outros tipos de dores, e que representam quase 30% do total, não foram
contemplados com a medida. Como a maioria dos pacientes não pode arcar com os
altos custos dos tratamentos particulares, acabam recorrendo ao tratamento hospitalar,
mais invasivo e custoso.
Impactos
econômicos
Nos
Estados Unidos, uma análise recente dos registros hospitalares mostrou que 26%
das internações não programadas foram associadas à dor não controlada,
resultando em um custo total aproximado de US$ 5 milhões em um período de um
ano, custo que poderia ter sido evitado com tratamentos paliativos e de
controle da dor.
No Brasil, a situação não é diferente. Um estudo publicado em
abril no Jornal Brasileiro de Economia em Saúde (JBES) avaliou os custos de
medicamentos e hospitalizações em pacientes submetidos ao tratamento
domiciliar, utilizando com oxicodona de liberação prolongada, em comparação ao
tratamento hospitalar, sob as perspectivas dos sistemas de saúde público e
privado no Brasil.
No sistema público, a adição do tratamento domiciliar reduziu o
tempo de hospitalização, apresentando uma economia de até R$ 143 por paciente,
o que representa uma redução de 12% no custo total da internação; já no sistema
de saúde privado, a economia chegou a R$ 392 por paciente, reduzindo em até 14%
o valor total do tratamento durante a hospitalização. Isso significa que, além
da influência na qualidade de vida do paciente, agora é possível medir, de
maneira concreta, o impacto econômico que o manejo adequado da dor representa
na saúde pública e privada.
A cada dois anos, a Resolução Normativa que define o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde é atualizada. Qualquer indivíduo, seja médico,
paciente ou interessado no assunto, pode contribuir com seu ponto de vista por
meio da Consulta Pública organizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). Neste momento, um dos pontos de atenção são as diretrizes de utilização
do tratamento domiciliar oral contra os efeitos colaterais das terapias
antineoplásicas.
Retirar
a palavra ‘neuropática’ do texto atual irá permitir que mais pacientes com dor
de câncer de qualquer diagnóstico etiológico sejam tratados de forma
igualitária e passem a ter amplo acesso ao tratamento domiciliar. Desse modo,
os pacientes não precisarão mais se deslocar a um hospital em busca do alívio
para suas dores, resultando em uma diminuição dos gastos com atendimentos,
internações e medicamentos desnecessários – mudança que também significa mais
comodidade, qualidade de vida e maior adesão ao tratamento. Quem sabe, em um
futuro próximo, irá também possibilitar que o câncer seja encarado como
sinônimo de vida, e não de dor.
Para participar da Consulta
Pública, basta acessar
www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/consulta-publica-n-59
e contribuir com sua opinião até o dia 19 de julho.
Fonte: Por Dr. Durval
Campos Kraychete
Dr.
Durval Campos Kraychete é presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo da
Dor (SBED) e um dos maiores especialistas em tratamento da dor no Brasil. - 9 de julho de 2015
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