O Ministério da Saúde, através da PORTARIA Nº 305,
DE 10 DE ABRIL DE 2014, estabelece normas para o cadastramento no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de
Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP).
Leia a
Portaria na integra via link: http://www.brasilsus.com.br/normas-mensais/legislacoes/sgtes/123292-305.html
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Fonte: Eduardo Costa
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