A garantia do princípio
da Integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização foram o
mote das discussões do segundo Café com Ideias promovido na manhã desta
quinta-feira (25) na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os
convidados de hoje foram o secretário de Saúde do município de Natal, Cipriano
Maia, e a procuradora do estado e uma das representantes do SUS Mediado,
Adriana Torquato.
Cipriano Maia, médico
sanitarista que participou ativamente do movimento da reforma sanitária
brasileira que teve como um dos marcos a criação do SUS, falou dos avanços e
dificuldades para consolidação da saúde como direito de cidadania no país.
“Impera no país o
desconhecimento das Leis que regulam o sistema de saúde brasileiro, tanto por
parte da população como dos profissionais. Isso acarreta em interpretações
equivocadas que muitas vezes fazem com que o direito individual se sobreponha
ao coletivo, e deixa o gestor sem saída. Como quando um juiz decide que o
sistema de saúde tem que adquirir um medicamento ou tratamento para um só
paciente, por estar fora do orçamento, acarreta prejuízo e descontinuidade de
serviços essenciais de saúde para muitas pessoas. Essa prática comum que não
acontece apenas no Rio Grande do Norte tem gerando as muitas iniquidades que
vemos atreladas a saúde pública na atualidade”, destacou.
O secretário de saúde de
Natal falou ainda que nesses 26 anos o SUS tem tido muitos avanços e é preciso
socializar informações, empoderar a população a trazer a saúde pública para o debate
político diário, para que possamos entender que o Direito a saúde é muito mais
que medicamentos e leitos de terapia intensiva.
Já a procuradora Adriana
Torquato falou da história do Movimento Sanitário, dos percalços que o SUS
enfrenta para se consolidar na prática diante de tanta desinformação sobre o
Direito a saúde, do subfinanciamento do sistema e de como o SUS Mediado atua
criando mecanismos extrajudiciais para resolução de conflitos em ações de
saúde, beneficiando gestores da saúde, operadores do direito e cidadãos no RN.
O “Café com Ideias – Integrando o
processo de construção do SUS” é um projeto de conclusão de curso de
especialização no Instituto Sírio Libanês, de 11 profissionais que integram o
corpo técnico da Sesap e da SMS Natal. Com o objetivo de trazer para o debate
as políticas públicas do Sistema Único de Saúde de uma forma atraente e
descontraída, utilizando a metodologia da roda de conversas. O próximo encontro
será dia 02 de outubro quando será discutido o tema “Todos os entes são plenos
e a quem compete à responsabilidade sobre o SUS”. A programação acontece no
auditório do Complexo Estadual de Regulação, 1º andar da Sesap, sempre das 8h30
às 12h.
Participaram ainda do
debate, a coordenadora de Planejamento da Sesap, Terezinha Rego, membros das
Defensorias Públicas do Estado e da União e profissionais da Sesap e do
município de Natal.
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Fonte:
ASCOM/SESAP
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