O secretário
de Estado da Saúde, Luiz Roberto Fonseca, apresentou, nesta quarta-feira
(11), em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e
Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a prestação de
contas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
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| Audiência foi promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN |
Em sua
apresentação, o secretário e a coordenadora de Planejamento da Sesap, Tereza
Rego, detalharam aos deputados os avanços obtidos na área da saúde no período
de setembro a dezembro de 2013 e também dos primeiros quatro meses de 2014.
“Apesar das dificuldades financeiras vivenciadas pelo estado que tem que
aplicar 13,6% do seu orçamento na Saúde Pública, devido à falta de compromisso
do Governo Federal que só repassa 4,7% dos 10% pactuados, podemos registrar
melhorias que podem ser percebidas em diversas áreas”, pontua Luiz Roberto.
Entre as ações
da gestão que mereceram destaques, neste período, Luiz Roberto citou as de
promoção à saúde, como o fortalecimento da Atenção Básica através dos programas
Mais Médicos e Provab, coordenado e monitorado no Estado pela Sesap em parceria
com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); o aumento na oferta
de exames preventivos do câncer de colo de útero e de mama, e também para
tratamento de fumantes. A vacinação anti-rábica que ultrapassou a média
nacional de 80%; a redução em 79,4% do índice de mortalidade infantil, os
investimentos na assistência a distância através da Telemedicina e da
Telessaúde, entre outros.
Para a Média e Alta Complexidade, o titular da
Sesap apresentou a ampliação da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) de 42% (Jan/2013) para 75% (Dez/2013). Com a renovação de 100%
da frota e o investimento em equipamentos, o RN conta atualmente com 25 bases
descentralizadas atendendo a 69 municípios e beneficiando 2,5 milhões de
potiguares.
Outros destaques citados pelo secretário são para a definição do
perfil dos 24 hospitais das oito Regiões de Saúde; o fortalecimento das Redes
de Atenção a Saúde através dos Grupos Condutores, o incremento de 228 leitos de
retaguarda clínica e mais 66 leitos de UTI, a reforma de 10 hospitais que
custaram ao Tesouro Estadual à ordem de 12 milhões de reais, a convocação de
quase 1.500 servidores, as reformas e ampliações nas unidades de referência:
Hemonorte, o Centro de Reabilitação Infantil e Adulto, a Unidade Central de
Agentes Terapêuticos e o Laboratório Central.
Entre os
desafios ainda existentes para garantir melhor resolutividade na Saúde, Luiz
Roberto chamou a atenção dos deputados para a defasagem da tabela do Sistema
Único de Saúde (SUS) o que cria dificuldades para abertura e manutenção de
serviços importantes. “Desatualizada há muito tempo, a tabela SUS onera os
estados e municípios, pois obriga os gestores a complementar com recursos
próprios a contratação da maioria dos serviços como, por exemplo, as cirurgias
de victrectomia e leitos de UTI”, destaca.
O secretário
Luiz Roberto e a coordenadora Tereza Rego apresentaram ainda os avanços na
gestão de Recursos Humanos como a qualificação de profissionais e de gestores
municipais para efetivar os instrumentos de gestão, a implantação do ponto
eletrônico, a Rede de Talentos, a nomeação de novos servidores para atuar nas
Regiões Metropolitana, Alto Oeste, Mato Grande, Agreste, além dos municípios de
Currais Novos, Caicó e Açu, os investimentos em humanização do atendimento,
como a instalação da Unidade de Dependentes de Ventilação Mecânica (UDVM) no
Hospital Maria Alice Fernandes e a expansão do Serviço de Atenção Domiciliar
nos hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, José Pedro Bezerra, Deoclécio
Marques e nos municípios de São José de Mipibu, Macaíba e Assu.
Para finalizar
a apresentação, os representantes da Sesap apresentaram as receitas e despesas
da Secretaria no período. O destaque foi para a redução dos gastos com pessoal.
No 1º quadrimestre de 2013, os custos representavam 76,52% das despesas, no fim
do ano chegou a 56,25%, incluídos produtividade, pensões, entre outros. Ou
seja, dos R$ 466.071.855,35 gastos no período, R$ 262.174.507,19 foram para a
folha de pessoal.
Outros valores
que se destacam são os 42.728.158,33 milhões para contratação de prestadores de
serviços diversos, 20.751.631,33 milhões para locação de mão de obra,
19.158.150,11 milhões para contratação de serviço médico terceirizado e
6.866.682,79 milhões com sentenças judiciais.
Ao final, os
deputados demonstraram solidariedade ao secretário e demais gestores da
secretaria, que apresentaram importantes avanços para a saúde pública estadual,
mesmo diante de tantas dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado.
O evento na
Assembleia Legislativa foi realizado em cumprimento à Lei Complementar 141/12,
que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes
federativos em ações de saúde. Segundo a Lei, em seu artigo 34, as audiências
públicas devem ser realizadas a cada quatro meses, apresentando o relatório das
ações e investimentos na área da saúde referentes a esse período.
Além do
secretário e da coordenadora de Planejamento, participaram da audiência, a procuradora
Adriana Torquato e o coordenador de Recursos Humanos, Carlos Pinto. Entre os
deputados presentes estavam José Dias, Raimundo Fernandes, Getúlio Rego e Tomba.
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Fonte: ASCOM/SESAP
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