No Rio Grande do
Norte o município de APODI terá o repasse financeiro suspenso até regularização
das informações na base de dados do MS/DATASUS.
O Ministério da Saúde através da
PORTARIA Nº 954, DE 15 DE MAIO DE 2014, resolve suspender a transferência de
recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de
Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Considerando a responsabilidade do
Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de
Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios,
resolve:
Art. 1º Fica suspensa a transferência
dos recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de
Vigilância em Saúde, a partir da competência financeira maio de 2014, dos
Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de abril de 2014,
relacionados no anexo a esta Portaria.
Acesse a portaria na integra: http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/123782-954.html
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Fonte: http://brasilsus.com.br/
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